TJ/ES nega indenização a mulher que teria recebido resultado de exame de vista errado
4 de dezembro de 2019
Como consequência, ela explicou que teria comprado um óculos com lentes inadequadas ao seu problema. A 1ª Vara de Anchieta […]
STF: Acórdão condenatório que confirma sentença interrompe prazo da prescrição
3 de dezembro de 2019
Em seu voto, seguido pela maioria do colegiado, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a interrupção da prescrição ocorre […]
STJ aprova súmula sobre abuso em cláusula de contrato bancário
3 de dezembro de 2019
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula referente ao caráter abusivo de cláusula em contratos […]
STJ: Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis
3 de dezembro de 2019
Os valores recebidos por instituições de ensino superior privadas vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – seja via certificados […]
STJ: CEF pode contratar serviços jurídicos terceirizados
3 de dezembro de 2019
A terceirização dos serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal (CEF) não é ilegal, tendo em vista que não integram a […]
STJ: União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal
3 de dezembro de 2019
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete à Justiça Federal julgar ação de indenização movida […]
TST Nega reintegração de mecânico com doença psiquiátrica não relacionada ao trabalho
3 de dezembro de 2019
Os transtornos surgiram após ele ser atropelado em dia de folga. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]
TST: Gerente que trabalhou três dias durante as férias receberá pagamento em dobro
3 de dezembro de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. ao pagamento em dobro das férias de […]
TST: Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo
3 de dezembro de 2019
Apesar da alegação de jornada de trabalho exaustiva, a Oitava Turma não concedeu o pagamento de horas extras a ajudante. […]
TRF1: Análise do mérito para revalidação de registro de medicamento cabe somente ao órgão regulador
3 de dezembro de 2019
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para exercer o controle da produção e da comercialização de produtos […]
26 de janeiro
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