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Réus devem recuperar Área de Preservação Permanente. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São […]

A 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza negou indenização por danos materiais e morais à família de um trabalhador que […]

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso interposto pela Associação dos Auditores Fiscais […]

A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus que […]

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma cliente que teve a passagem cancelada sem aviso prévio. A decisão […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Casa Bahia Comercial Ltda. a indenizar […]

Em decisão, o magistrado afirmou que a prótese colocada na autora deveria corresponder ao mínimo de eficiência para a cliente. […]

A 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata decidiu pela indenização por danos morais à mulher e […]

A Justiça do Trabalho manteve a validade do auto de infração aplicado pela União a uma empresa especializada na construção […]

Consumidor alegou que foi revistado sem justificativa e teve compras verificadas na presença de outros consumidores. 2ª Turma Recursal dos […]