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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes […]

Com base na impossibilidade de retroação dos efeitos da Lei 13.043/2014, que regulamentou o parcelamento tributário para empresas em recuperação […]

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o rol de procedimentos e eventos […]

Ele dirigia seu próprio carro e ia de casa para o trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A dependência econômica do autor com a instituidora do benefício foi demonstrada por meio da comprovação de inserção do nome […]

Acompanhando voto do desembargador federal Paulo Espirito Santo, a Primeira Turma Especializada do TRF2 suspendeu a prisão dos ex-deputados estaduais […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão que determinou que a União fornecesse gratuitamente o medicamento Nivolumabe […]

Um pedido de habeas corpus foi o meio utilizado pela defesa de um sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) para […]