TST: Representação diplomática indenizará assessora por assédio moral
18 de dezembro de 2019
O embaixador chegou a limitar o fornecimento de água para consumo. Uma assessora da Liga dos Estados Árabes no Brasil […]
TST: Morte do empregado não acarreta extinção de ação rescisória
18 de dezembro de 2019
A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TST: Supermercado consegue excluir condenação por revista de bolsas e sacolas sem contato físico
18 de dezembro de 2019
A revista feita de modo impessoal não caracteriza dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]
TRF1: Candidato incapacitado para teste físico não pode permanecer em concurso
18 de dezembro de 2019
Aprovado no VII Concurso Público do TRF 1ª Região para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e […]
TRF1: Obesidade grau I não é motivo para impedir matrícula em curso de formação de cabos
18 de dezembro de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um soldado da Aeronáutica Brasileira […]
TRF1: Fator de divisão aplicável para cálculo do adicional de serviço extraordinário e serviço noturno do servidor público é de 200 horas mensais
18 de dezembro de 2019
Para o cálculo do adicional de serviços extraordinário e do adicional noturno de servidor público federal deve ser aplicado o […]
TRF3: Tributação diferenciada sobre aposentadoria de quem vive no exterior é inconstitucional
18 de dezembro de 2019
Alíquota de 25% do Imposto de Renda cobrada de brasileira que vive nos EUA caracteriza quebra de isonomia de tratamento. […]
TRF4 concede imunidade de contribuição ao PIS sobre a folha de pagamento para Fundação Pró-Renal
18 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito a imunidade de contribuição ao Programa de Integração Social […]
TRT/SP condena Fundação Casa em R$ 8 mil por arrombar armário pessoal de professora
18 de dezembro de 2019
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de Ribeirão Preto a […]
TJ/SC: Tratamento AME – ação contra União não impede mesma pretensão contra plano de saúde
18 de dezembro de 2019
Um paciente de Blumenau com atrofia muscular espinhal (AME) tipo II, uma doença neurodegenerativa gravíssima, terá o tratamento garantido pelo […]
6 de fevereiro
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6 de fevereiro
5 de fevereiro
