STF invalida lei do RJ que decretou feriado bancário na Quarta-feira de Cinzas
13 de dezembro de 2019
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.217/2018 do Estado do Rio […]
STJ: Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde
13 de dezembro de 2019
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de execução incluir na base de cálculo […]
STJ: Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
13 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de honorários sucumbenciais em favor do advogado […]
STJ: Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo
13 de dezembro de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ação coletiva de consumo não se […]
TST: Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
13 de dezembro de 2019
A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade. A Quinta Turma do […]
TRF1: Pensão por morte de servidor público só pode ser cancelada se filha beneficiária ocupar cargo público ou se casar
13 de dezembro de 2019
O cancelamento de pensão temporária por morte fez com que a filha de um ex-servidor público recorresse à Justiça Federal. […]
TRF4 nega recurso da defesa de Lula que questionava legalidade de provas
13 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (11/12) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
TRF1: CEF não pode ser responsabilizada por estado de conservação de imóvel leiloado
13 de dezembro de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da compradora de um imóvel […]
TRF5 mantém proibição de venda direta de etanol a postos de combustíveis
13 de dezembro de 2019
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu pela ilegalidade da venda direta de etanol hidratado […]
TRT/SC: Sócio de empresa insolvente pode figurar como réu em ação
13 de dezembro de 2019
A Justiça do Trabalho pode considerar os sócios de uma empresa como réus em ações judiciais já a partir da […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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