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TRF1: Apostador da CEF é indenizado pelo não pagamento do prêmio de loteria divulgado

12 de dezembro de 2019

Um apostador apelou contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que julgou parcialmente procedente os […]

TRF1: Técnico em enfermagem pode acumular cargos públicos compatíveis com horários de trabalho

12 de dezembro de 2019

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público – Técnico […]

TRF4: Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado

12 de dezembro de 2019

Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que entende não haver previsão legal do direito à “desaposentação”, […]

TSE mantém cassação da senadora Selma Arruda de MT

12 de dezembro de 2019

Plenário determinou o afastamento da chapa eleita, após a publicação do acórdão, e a convocação de novo pleito. Na sessão […]

TJ/PB condena Bradesco a pagar honorários de advogados calculados sobre a dívida executada

12 de dezembro de 2019

Seguindo o voto da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba […]

TJ/MG: Bradesco vende em leilão carro com chassi adulterado e deverá pagar mais de R$ 46 mil a comprador

12 de dezembro de 2019

TJMG decide a favor do ressarcimento por parte da Bradesco Seguros. Um consumidor contemplado com um carro em leilão online […]

TRT/RJ indefere indenização a operadora de caixa que se sentia agredida moralmente com sistema de câmeras da empresa

12 de dezembro de 2019

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário da empresa Bazar […]

TRT/MT: Empregador que adere ao Empresa Cidadã está dispensado de destinar local para amamentação

12 de dezembro de 2019

A adesão do empregador ao programa Empresa Cidadã possibilita que suas empregadas usufruam de seis meses de licença-maternidade, cumprindo, assim, […]

TRT/MG: Município é condenado subsidiariamente em reclamação contra empresa terceirizada

12 de dezembro de 2019

A empresa contratada pelo município “sumiu” sem pagar salários e verbas rescisórias. O município de Juiz de Fora, na Zona […]

TRT/SP declara ilícita terceirização em unidade de pronto atendimento

12 de dezembro de 2019

Em sentença de 1º grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou ser ilícita terceirização de serviços […]

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