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TRF4: Empregado da RFFSA que migrou para concessionária de serviço público não deve receber complementação de aposentadoria de ferroviário

8 de janeiro de 2020

O empregado da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) que tenha migrado, por sucessão trabalhista, para uma concessionária de serviço […]

TJ/MG: Justiça determina que pais devem vacinar filhos menores

8 de janeiro de 2020

Família alegou impedimento por religião, mas 4ª Câmara fez prevalecer direito das crianças. A Justiça determinou que um casal providencie […]

TJ/MG: Mulher que contraiu infecção após parto deve ser indenizada

8 de janeiro de 2020

Paciente ficou internada por 35 dias na UTI em hospital de Ipatinga. Uma mulher, que contraiu infecção hospitalar após o […]

TJ/SP determina devolução de pensão recebida indevidamente

8 de janeiro de 2020

Beneficiária vivia em união estável. A 13ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou filha de policial militar a […]

TJ/SP nega exclusão de perfil em rede social por difamação de empresa

8 de janeiro de 2020

Usuário deverá ser identificado para medidas legais cabíveis. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/SP: Site de comércio eletrônico não é responsável por venda fora da plataforma

8 de janeiro de 2020

Autor não confirmou pagamento antes de enviar produto. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

STJ: Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras

7 de janeiro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rede de lojas de departamentos Havan não terá […]

STJ Nega suspensão de decisão que obriga município a adequar escolas a alunos com deficiência

7 de janeiro de 2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido do município de Chapecó (SC) […]

STJ: Folha deve pagar R$ 25 mil de indenização por matéria caluniosa contra desembargador

7 de janeiro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que condenou a Empresa Folha da […]

STJ: Posse de cafeína destinada a mistura em drogas configura delito de tráfico de entorpecente

7 de janeiro de 2020

Matéria-prima comumente utilizada para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, a cafeína pode ser considerada para a caracterização […]

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