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TJSC aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização por danos morais A 6ª Câmara de Direito […]

Decisão confirmou que companhia deve devolver R$ 263 mil recebidos pelo contrato Uma empresa de desenvolvimento de softwares deve devolver […]

Por ocupação parcial de propriedade privada para infraestrutura elétrica, empresa pagará R$ 314 mil A 2ª Vara da Fazenda Pública […]

Prazo para solução foi fixado em 120 dias A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concedeu parcialmente mandado de segurança para liberar valores bloqueados de uma […]

O 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou um aplicativo de entregas ao pagamento de R$ […]

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao pagamento de horas de sobreaviso a um ajudante funerário que permanecia à […]