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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou inconstitucional a lei que criou o […]

A Justiça do Rio Grande do Norte proibiu que a Companhia Energética do Estado (Cosern) suspenda o fornecimento de energia […]

Procedimento considerado indispensável. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª […]

A Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda, agora parte da AbbVie, comercializa implantes mamários sob a marca Natrelle.  Vários modelos texturizados dessa […]

Ausência de maus-tratos e rompimento de vínculo socioafetivo. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de […]

Os valores de diferenças dos repasses já feitos deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença. Sentença da 3.ª […]