TJ/DFT condena provedor por invasão de conta e exposição íntima
14 de janeiro de 2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Google Brasil Internet […]
TJ/MT anula contrato firmado por telefone e determina devolução de valores a idosa
14 de janeiro de 2026
Descontos feitos sem explicação clara no benefício previdenciário de uma aposentada levaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a […]
TJ/SP: Empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais
14 de janeiro de 2026
Restrição teria contornos de sanção política. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu […]
TJ/AM determina que empresa realize transporte de coelho de estimação na cabine de avião
14 de janeiro de 2026
Magistrada observou que distinção feita pela companhia aérea entre cães/gatos e coelhos para transporte em cabine carece de razoabilidade técnica. […]
TJ/RN: Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por bagagem danificada em voo
14 de janeiro de 2026
O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea ao pagamento de danos materiais e danos […]
TJ/RN: Homem é condenado por danos morais e materiais após promover arruaça e agressões em espetinho
14 de janeiro de 2026
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros/RN condenou um homem a indenizar um casal de […]
TJ/SC rejeita rescisória e afasta alegado julgamento extra petita em caso de usucapião
14 de janeiro de 2026
Câmara nega uso da ação como sucedâneo recursal, pois ambas se distinguem. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
TJ/SC condena dona de empresa que realizou concurso e não cumpriu cláusulas
14 de janeiro de 2026
Pena de quatro anos por fraude na execução do contrato firmado. O juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque/SC […]
TJ/MG: DJ deve indenizar cliente por substituição em casamento
14 de janeiro de 2026
Justiça entendeu que, na obrigação personalíssima, profissional não pode enviar terceiros. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SC: Contrato de renegociação de dívida tem que ser firmado por empresa com habilitação jurídica
14 de janeiro de 2026
Atividade foi considerada privativa da advocacia. A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
30 de janeiro
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