TJ/MG: Homem é condenado por importunação sexual contra adolescente
13 de janeiro de 2026
Por meio de aplicativo, vítima de 16 anos recebia mensagens com conteúdo sexual. A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal […]
TJ/RN: Plano de saúde deve manter tratamento de criança com TEA em rede não credenciada
13 de janeiro de 2026
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que obriga uma operadora […]
TJ/MG: Paciente tem recurso negado contra clínica dentária
13 de janeiro de 2026
Erro em extração de dente foi cometido por dentista sem vínculo com a empresa. A 20ª Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/SP: Universidade é condenada por danos morais por não fornecer guias de levantamento de FGTS e habilitação no seguro desemprego
13 de janeiro de 2026
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade pública a indenizar em R$ 5 […]
TJ/SP nega rescisão contratual a comprador inadimplente em contrato com alienação fiduciária
13 de janeiro de 2026
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STJ: Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) permanecerá preso
12 de janeiro de 2026
Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de revogação da prisão […]
STJ: Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio
12 de janeiro de 2026
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese […]
STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção
12 de janeiro de 2026
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, restabeleceu o afastamento do prefeito de Santa Maria do […]
TST: Fábrica de laticínios não é responsável por parcelas devidas a ajudante de transportadora contratada
12 de janeiro de 2026
Colegiado aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte de mercadorias. Resumo: A 3ª […]
TRF4: Proprietária e o mestre de embarcação são condenados a pagar R$50 mil por pesca ilegal
12 de janeiro de 2026
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou a proprietária e o mestre de uma embarcação por pesca ilegal. […]
30 de janeiro
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