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TRF3: União é condenada a indenizar microempreendedora individual em R$ 15 mil por alteração cadastral

15 de janeiro de 2026

Dados foram modificados por terceiros no Portal do Empreendedor. A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de indenização por […]

TRT/SC: Açougueiro humilhado por chefe recebe indenização por dano moral

15 de janeiro de 2026

Condição de saúde do empregado – transtorno de ansiedade e depressão – foi associada à “fraqueza e coisa de mulher”. […]

TJ/DFT condena pais por incêndio em imóvel provocado pelos filhos

15 de janeiro de 2026

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou os pais de adolescentes […]

TJ/TO: Justiça anula aprovação de contas de ex-prefeito após esposa participar da votação na Câmara Municipal

15 de janeiro de 2026

O juiz Eduardo Barbosa Fernandes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Arraias/TO, anulou uma decisão da Câmara Municipal de […]

TJ/SP: Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil

15 de janeiro de 2026

Lei brasileira não rege sucessão de bens no exterior. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN: Documento gerado após morte de segurado inviabiliza negativa de pagamento

15 de janeiro de 2026

A 2ª Câmara Cível do TJRN deu provimento integral ao recurso, movido pelo filho de uma beneficiária de um seguro […]

TJ/MT mantém fornecimento de sensor de glicose a criança com diabetes

15 de janeiro de 2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que o Estado e o Município de Cuiabá devem manter o fornecimento […]

TJ/DFT determina indenização a consumidores que perderam show por erro no aplicativo de ingressos

15 de janeiro de 2026

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. a […]

TJ/MT: Motor irregular em carro usado resulta em anulação da venda e condenação de empresa e banco

15 de janeiro de 2026

Resumo: O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a anulação da venda e do financiamento de um carro usado […]

TJ/DFT aumenta indenização a criança que sofreu acidente em parque público

15 de janeiro de 2026

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou o valor a ser […]

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TJ/DFT condena pais por incêndio em imóvel provocado pelos filhos

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