JF/SP: União deverá fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry
14 de julho de 2020
Um portador da Doença de Fabry obteve na 10ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP decisão judicial que obriga a […]
TJ/DFT: Hospital deve realizar cirurgia independente de autorização para transfusão sanguínea
14 de julho de 2020
A 6a. Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto […]
TRT/SP: Não configura justa causa trabalhador que dorme em serviço por ausência de intervalo para descanso
14 de julho de 2020
Os magistrados da 14ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão de origem da 11ª Vara do Trabalho de […]
TRT/SP: Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso
14 de julho de 2020
A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou um grupo econômico formado por empresas aéreas a indenizar uma comissária de […]
TJ/MG: Justiça nega retenção de passaporte de inadimplente
14 de julho de 2020
Pedido foi feito em ação de execução, visando quitação de dívidas. A Justiça rejeitou pedido do Condomínio Big Shopping Contagem […]
TJ/GO: Funerária que enviou caixão infantil para velório de um adulto terá que indenizar cliente
14 de julho de 2020
Pelas falhas no serviço prestado por ocasião dos preparativos fúnebres do filho de uma cliente, como o envio de urna […]
TJ/MG: Paciente sofre retirada desnecessária de mama e será indenizada em R$ 100 mil
14 de julho de 2020
A Casa de Saúde Santa Marta S.A, na Comarca de Uberlândia, deverá indenizar em R$ 100 mil, por danos morais […]
TJ/DFT: Detran e clínica são condenados a indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
14 de julho de 2020
O Departamento Nacional de Trânsito – DETRAN-DF e a Clínica Médica Psicológica de Trânsito terão que indenizar um motorista por […]
TJ/MS: Baile de formatura interrompido por brigas gera indenização para acadêmico
14 de julho de 2020
Um estudante universitário será indenizado pela empresa organizadora de seu baile de formatura, interrompido devido a uma série de brigas […]
TJ/MG: Tim paga R$ 12 mil por negativação indevida
14 de julho de 2020
Consumidor provou nunca ter contratado empresa. Por entender que a inscrição por dívida inexistente é suficiente para impor a reparação […]
16 de junho
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