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TST: Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro se pagas e concedidas corretamente

17 de fevereiro de 2020

O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Imóvel com dívida tributária arrematado em leilão pode ser penhorado em caso da execução antes da alienação

17 de fevereiro de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a penhora de imóvel arrematado por […]

TRF1 determina trancamento de ação penal por ausência de justa causa

17 de fevereiro de 2020

Por entender que a Universidade Federal de Juiz de Fora/MG não teve prejuízo no incidente em que um professor da […]

TRF4 restabelece benefício assistencial para mulher com deficiência mental

17 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu benefício assistencial que havia sido retirado pelo Instituto Nacional do Seguro […]

TRF4 garante benefício à trabalhadora com degeneração na coluna

17 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma segurada que atuava como empregada doméstica e que […]

TRT/GO: Única visita não torna uma testemunha suspeita

17 de fevereiro de 2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou a nulidade de uma sentença da Vara do […]

TJ/SP: Plano de saúde deve custear tratamento multidisciplinar de criança com autismo

17 de fevereiro de 2020

Juiz entendeu que negativa é abusiva. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou procedente o pedido de mãe […]

TJ/RN: Mandado de Segurança tem limites para aplicação de efeitos patrimoniais

17 de fevereiro de 2020

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN voltaram a debater o conteúdo das Súmulas 269 […]

TJ/MS: Fabricante de cosmético deve indenizar por venda de produto defeituoso

17 de fevereiro de 2020

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta em […]

TJ/MS: ECAD não pode exigir direitos autorais em evento de cunho educacional

17 de fevereiro de 2020

Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande julgou procedente a ação movida […]

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