TJ/DFT: Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro
18 de fevereiro de 2020
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso de […]
TJ/DFT: Plano de saúde Amil terá que indenizar criança que teve problema na visão por demora em cirurgia
18 de fevereiro de 2020
A Amil Assistência Médica Internacional foi condenada a indenizar uma criança que ficou com a visão comprometida pela demora na […]
TRT/GO considera “representação comercial” vínculo de vendedor de agrotóxicos com empresa agropecuária
18 de fevereiro de 2020
A Terceira Turma do TRT de Goiás não reconheceu vínculo empregatício entre um vendedor de agrotóxicos e uma empresa de […]
TJ/AC: GOL deverá indenizar idosa que precisou pegar táxi para concluir viagem
18 de fevereiro de 2020
Decisão considerou responsabilidade objetiva da empresa, em virtude da relação de consumo estabelecida entre as partes. O 2º Juizado Especial […]
TRT/SC nega acréscimo salarial a motorista que recolhia pagamentos ao fazer entregas
18 de fevereiro de 2020
O motorista que entrega mercadorias pode ficar responsável por cobrar o pagamento dos clientes, sem que fique caracterizado, a priori, […]
TRT/RJ: Trabalhadora grávida demitida durante o aviso prévio tem estabilidade reconhecida e recebe indenização por dano moral
18 de fevereiro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar […]
STF suspende decisão que aplicou Código de Defesa do Consumidor em indenização por atraso de voo internacional
17 de fevereiro de 2020
Segundo a jurisprudência do STF, conflitos relativos ao transporte aéreo internacional devem ser resolvidos com a aplicação de convenções e […]
A prova emprestada e a garantia do princípio do contraditório segundo o STJ
17 de fevereiro de 2020
Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a […]
STJ mantém decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem
17 de fevereiro de 2020
Por entender que o juízo estatal e o juízo arbitral devem coexistir em ambiente de cooperação, e que cabe ao […]
STJ: execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
17 de fevereiro de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso não haja a citação de ambos os cônjuges […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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