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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada a indenizar consumidora que ficou cinco dias sem abastecimento […]

Cliente ficou uma semana sem luz após cobrança indevida A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que uma procuração assinada eletronicamente pela plataforma Gov.br pode ser […]

Ministro Toffoli complementou decisão anterior para explicitar que medida vale apenas para casos fortuitos ou força maior. A decisão do […]

Corte reafirma que apenas a União pode definir diretrizes e bases nacionais da educação. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]

Proprietário não morava no local, que também já havia sido alugado para pousada Resumo: Um comerciante alegava que um imóvel […]

Para a 1ª Turma, matéria pode ser objeto de negociação coletiva Resumo: A 1ª Turma do TST reconheceu a validade […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que negou o pedido […]