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TJ/MS: Município é condenado por acidente causado por falta de sinalização de trânsito

29 de julho de 2020

Decisão da 2ª Câmara Cível condenou a administração municipal e a considerou responsável subjetiva depois que um casal sofreu um […]

TJ/MG condena empresas de ar-condicionado por falha na instalação

29 de julho de 2020

A demora na solução de problemas é um fator que gera danos morais passíveis de indenização. Com esse entendimento, a […]

CNJ: Juiz de MG terá que explicar a emissão de alvarás para trabalho infantil

28 de julho de 2020

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta sexta-feira (24/7), que o juiz de Direito Francisco de Assis […]

STF: Comissão do impeachment de Witzel deve ser eleita e proporcional aos partidos ou blocos da Alerj

28 de julho de 2020

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para desconstituir a comissão formada e determinar a constituição de outra. […]

STF: Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei

28 de julho de 2020

A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. A cobrança do Imposto […]

STJ: Política Nacional de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem

28 de julho de 2020

As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) não conflitam com a exigência […]

STJ: Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação

28 de julho de 2020

Por considerar que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 12.594/2012, […]

TRF1: Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira

28 de julho de 2020

Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. […]

TRF1: Emissora de TV do Amapá é condenada por exibir programação imprópria em horário que fere proteção à criança e ao adolescente

28 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença da 6ª Vara Federal do Amapá e determinou […]

TRF1: Profissional que desempenha atividade relacionada ao tratamento de água deve possuir registro profissional no Conselho Regional de Química

28 de julho de 2020

Tecnólogo de saneamento que desempenha atividades relacionadas ao tratamento de água para a população de Caldas Novas/GO está obrigado ao […]

TJ/MS: Município é condenado por acidente causado por falta de sinalização de trânsito

TJ/MG condena empresas de ar-condicionado por falha na instalação

CNJ: Juiz de MG terá que explicar a emissão de alvarás para trabalho infantil

STF: Comissão do impeachment de Witzel deve ser eleita e proporcional aos partidos ou blocos da Alerj

STF: Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei

STJ: Política Nacional de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem

STJ: Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação

TRF1: Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira

TRF1: Emissora de TV do Amapá é condenada por exibir programação imprópria em horário que fere proteção à criança e ao adolescente

TRF1: Profissional que desempenha atividade relacionada ao tratamento de água deve possuir registro profissional no Conselho Regional de Química

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