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TRF1: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora

3 de março de 2020

Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados […]

TRF1: Restituição de coisa apreendida somente é possível se comprovada a propriedade pelo requerente

3 de março de 2020

A 4ª Turma do TRF 1ª Região indeferiu o pedido de restituição de um caminhão Mercedes Benz que foi apreendido […]

TRF4 mantém pensão de filha de ex-combatente da Segunda Guerra

3 de março de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma aposentada de 74, residente de Laguna (SC), […]

TRF4: Incra deverá indenizar casal por atraso de título de propriedade rural

3 de março de 2020

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá que indenizar um casal de agricultores residentes no assentamento rural […]

TJ/RN: Estado deverá liberar mercadorias retidas em posto fiscal

3 de março de 2020

Uma decisão liminar do desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a imediata liberação de mercadorias apreendidas […]

TRT/MG: Vigia consegue reconhecimento da relação de emprego por dois dias de trabalho em construtora

3 de março de 2020

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu a relação de emprego entre uma empresa de construção […]

TRT/GO afasta prescrição intercorrente em processo suspenso em virtude de falência da empresa executada

3 de março de 2020

A Primeira Turma do TRT de Goiás reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Luziânia que havia declarado de […]

TJ/AM condena operadora de plano de saúde e hospital a indenizar paciente queimada com soro quente durante procedimento cirúrgico

3 de março de 2020

A 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou, nesta segunda-feira (02), decisão de 1.ª instância que […]

TJ/MS: Hospital deve indenizar paciente por extravio de prontuário médico

3 de março de 2020

Decisão dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJMS manteve a condenação de um hospital que extraviou documentos médicos e […]

TJ/MG concede curatela à irmã de homem com sofrimento mental

3 de março de 2020

Decisão é restrita a atos de natureza patrimonial e negocial. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

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