TJ/DFT: Detran terá que indenizar motorista por renovação fraudulenta de CNH
4 de março de 2020
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) terá que indenizar um motorista por renovar, de forma fraudulenta, sua Carteira […]
TJ/DFT: Novacap terá que ressarcir motorista cujo carro ficou danificado após cair em buraco
4 de março de 2020
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) foi condenada a indenizar um motorista cujo carro ficou danificado após […]
TJ/PB: Justiça condena Banco Banco Itaú BMG a pagar R$ 4 mil de indenização por realizar descontos de empréstimo não autorizado
4 de março de 2020
O Banco Itaú BMG Consignado foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ […]
TJ/ES: Paciente submetida a implante de próteses mamárias com material impróprio deve ser indenizada
4 de março de 2020
Segundo os autos, no procedimento realizado na autora foi utilizado silicone inadequado para o corpo humano. O juiz de Direito […]
STJ: Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa
3 de março de 2020
Embora o juiz não esteja obrigado a deferir o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, […]
STJ: Repetitivo discute prorrogação de plano de saúde para trabalhador que exige tratamento constante
3 de março de 2020
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para […]
STJ: Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados
3 de março de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher embargos de declaração, decidiu permitir que o Instituto Mineiro […]
STJ: Não é abusiva a negativa de cobertura, por plano de saúde, de tratamento de fertilização ‘in vitro’
3 de março de 2020
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, […]
TST: Ajudante de entrega que transportava valores consegue aumentar valor de indenização
3 de março de 2020
Além da exposição ao risco, ele atuava em desvio de função. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou […]
TST: Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante
3 de março de 2020
Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
29 de janeiro
29 de janeiro
29 de janeiro
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