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Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha […]

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Paraná (MPPR) […]

A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

O indeferimento seguiu os critérios previstos no edital. O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da União […]

Um candidato ao cargo de Agente da Polícia Federal (PF) excluído do certame em razão de desrespeito ao item 19.24 […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por […]

A 14ª Vara Cível Federal em São Paulo/SP determinou, no dia 11/2, que a Construtora Tenda S/A suspenda o corte […]