TST: Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade
24 de junho de 2020
A demissão por justa causa havia sido considerada medida excessiva da empregadora. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Salário-maternidade não pode ser pago se houver indenização trabalhista por demissão sem justa causa
24 de junho de 2020
Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago em duplicidade, a 1ª Turma do TRF1 decidiu que […]
TRF1: Estudante que teve estudos suspensos por falha no sistema do Fies será indenizada pelo FNDE
24 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma estudante, em recurso, para aumentar o […]
TRF4: Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido
24 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de […]
TRF4: Ação contra Conselho de Administração deverá ser julgada por Juizado Especial Federal
24 de junho de 2020
Ações em que se discute a obrigatoriedade de registro e de pagamento de anuidade junto a conselhos profissionais podem ser […]
TSE arquiva ação por suposto abuso do poder econômico contra a chapa Bolsonaro/Mourão
24 de junho de 2020
Na ação, que questionava a instalação de outdoors em várias cidades do país na campanha eleitoral de 2018, a coligação […]
STM: Sargento que marcou braço de subordinado com um estilete para lembrar horário do expediente é condenado
24 de junho de 2020
Um ex-militar do Exército foi condenado pelos crimes de ofensa aviltante a inferior e lesão leve, ambos previstos nos artigos […]
TRT/SP declara competência da JT para julgar pedido de direito de imagem de jogador de futebol
24 de junho de 2020
A 10ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um jogador de futebol que buscou na Justiça do Trabalho […]
TRT/SP: Banco deverá mudar local de trabalho de empregada que teria sofrido assédio moral
24 de junho de 2020
Uma bancária afastada do trabalho por doença que teria sido provocada por assédio moral no ambiente laboral obteve liminar do […]
TRT/SC: Norma coletiva não pode suprimir adicional noturno, aponta decisão
24 de junho de 2020
A autonomia das partes para negociar cláusulas do contrato de trabalho não permite a supressão de direitos de ordem pública, […]
8 de maio
8 de maio
7 de maio
7 de maio
