STJ: Honorários advocatícios podem ser executados na Vara da Infância e da Juventude
31 de julho de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da Defensoria Pública de Minas Gerais […]
STJ: Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros
31 de julho de 2020
Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido […]
TST: Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
31 de julho de 2020
Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. A Quarta Turma do […]
TST Mantém autorização de trabalho nos feriados durante a pandemia em rede de supermercado
31 de julho de 2020
A decisão leva em conta a essencialidade da atividade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu liminar para […]
TRF1: A União não deve pagar honorários de sucumbência em ação que se originou de erro do contribuinte em declaração de tributo federal
31 de julho de 2020
Não havendo como atribuir à União responsabilidade peIa inscrição em dívida ativa de crédito tributário, objeto de embargos à execução […]
TRF1: Habilitação de companheira como dependente para recebimento de benefício previdenciário requer comprovação da união estável com o instituidor do benefício
31 de julho de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de a autora, que comprovou viver […]
TRF1: Empresa pública federal terá que indenizar casal de agricultores por descumprimento de acordo em desapropriação
31 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido da União para que fosse reformada a sentença, da […]
TRF3 mantém indenização por danos morais a militar acidentado em quartel por disparo de arma de fogo
31 de julho de 2020
O autor da ação levou um tiro inesperado de um colega. Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional […]
TRF4 mantém anulação de multa em caso de clonagem de placa de veículo
31 de julho de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por unanimidade, em sessão de julgamento virtual realizada […]
TJ/MS: Pais de aluno que agrediu colega são condenados a indenizar vítima
31 de julho de 2020
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Corumbá julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c com indenização por […]
16 de junho
16 de junho
16 de junho
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