TRF4 nega à União ressarcimento de auxílio-invalidez cancelado pago a militar reformado
3 de agosto de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão virtual de julgamento realizada no dia 29/7, […]
JF/SP: União é condenada por declarações do ex-ministro da Educação sobre estudantes universitários
3 de agosto de 2020
A juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, condenou a União Federal a pagar […]
TRF1: Processo de execução fiscal não pode ser extinto sem intimação pessoal do executante
3 de agosto de 2020
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiu reverter, junto ao Tribunal Regional Federal da […]
TJ/MS: Empresa de bebidas não receberá seguro de roubo por não ter gerenciado risco
3 de agosto de 2020
Uma seguradora ganhou na justiça decisão favorável para não pagar a indenização securitária, quando se verifica que não foram adotadas […]
TRT/DF-TO cassa decisão que suspendeu CNH de ex-sócio condenado em ação trabalhista que hoje é motorista de aplicativo
3 de agosto de 2020
Em decisão unânime, a Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou liminar concedida pelo […]
TJ/GO: Concessionária terá de indenizar cliente que comprou veículo defeituoso
3 de agosto de 2020
O juiz Javahé de Lima Júnior, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde, condenou a […]
TJ/MS: Invenção e marcas sem patente concedida não possuem proteção industrial
3 de agosto de 2020
Em sentença proferida pelo juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, foi negado o direito de […]
TJ/RN: Restituição por cobrança tributária indevida deve seguir tabela de correção monetária original
3 de agosto de 2020
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJRN destacaram o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando do julgamento do […]
TJ/DFT: Instituição que realiza provas de avaliação não tem imunidade tributária
3 de agosto de 2020
A organização e a aplicação de provas para avaliação de conhecimento não são consideradas atividades educacionais típicas para atrair a […]
TJ/RN: Enfermeira é condenada por improbidade administrativa ao ser remunerada como médica
3 de agosto de 2020
O juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento, da comarca de Pendências, condenou em primeira instância uma servidora do Município de […]
16 de junho
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