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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta segunda-feira (3), o ex-presidente do Tribunal de Contas do […]

​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescricional […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular […]

​Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura […]

A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação. Em duas decisões de Turmas do Tribunal Superior do […]

A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo […]

Após o julgamento de recurso, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, da […]

Trabalhador exercia atividade em cultivo de cana-de-açúcar, sujeita a insalubridade e a ruído acima do legal. A Nona Turma do […]