TJ/GO: Divórcio pode ser decretado liminarmente, antes da partilha de bens e fixação de pensão
10 de setembro de 2020
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela decretação liminar de um divórcio, […]
TJ/MS: Universitário filho de policial militar deve receber pensão até os 24 anos
10 de setembro de 2020
Decisão da 3ª Seção Cível, por unanimidade, julgou procedente o mandado de segurança impetrado pelo filho de um policial militar […]
TJ/SC confirma condenação por tentativa de homicídio para motorista que nocauteou PM
10 de setembro de 2020
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, manteve decisão do […]
TJ/DFT: Distrito Federal terá que indenizar paciente que teve a perna amputada por falha em tratamento
10 de setembro de 2020
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que teve a perna e o pé direito amputados após erro no […]
TJ/DFT: Interpretação equivocada de seguro de viagem não gera dever de indenizar
10 de setembro de 2020
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de devolução de valor pago e indenização […]
TRT/RJ: Gestante contratada temporariamente nas Olimpíadas não obtém direito à estabilidade
10 de setembro de 2020
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma […]
TJ/SC: Artimanha de apresentar atestado médico falso resulta em condenação de vigilante
10 de setembro de 2020
O objetivo era conseguir demissão sem justa causa, mas a artimanha resultou em condenação por falsificação de documento público. Na […]
TRT/MG: Igreja Universal é condenada a indenizar pastor obrigado a se submeter a vasectomia
10 de setembro de 2020
Procedimento teria sido realizado com outros 30 pastores em Belo Horizonte. Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus […]
TJ/AC: Mulher que mentiu em juízo para obter a interdição de idoso é condenada por litigância de má-fé
10 de setembro de 2020
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, manter a punição de uma mulher que […]
TRT/MG nega pedido de empregador para suspender parcelas de acordo trabalhista homologado
10 de setembro de 2020
Foi rejeitada a suspensão do pagamento acordo sem concordância de trabalhadora, mas a redução das parcelas pela metade do valor […]
9 de julho
9 de julho
9 de julho
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