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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de um impetrante à gratuidade de justiça. […]

A magistrada lembrou que o risco da atividade econômica não pode ser transferido ao empregado. De acordo com a juíza […]

O portal Metrópoles Mídia e Comunicação foi condenado a indenizar a empresa Embalsamentos Brasília LTDA, nome original da Tânatos, que […]

A Justiça do Trabalho mineira rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um homem que alegou ter […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar um […]

  Na cidade de Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma consumidora será reparada em R$ 15 mil por danos […]

Cliente fazia intercâmbio e teve dificuldade para usar seu dinheiro. Um cliente do Banco do Brasil será indenizado por danos […]

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência […]

A empresa Construções ACNT foi condenada a indenizar um cliente por danos morais e a restituir o valor dos objetos […]