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Devido ao caráter eminentemente constitucional da matéria, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, […]

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou liminar para revogar a prisão preventiva da mulher conhecida […]

O acidente não teve relação com a atividade do empregado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A 2ª Turma considerou o valor de R$ 70 mil irrisório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou […]

O termo de conciliação não tinha ressalvas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação ajuizada […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora pública ter sua […]

Decisão segue entendimento do STF de que a Administração Pública pode rever ato de concessão quando comprovada ausência de motivação […]

O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que a União […]