TJ/SP: Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante
7 de abril de 2020
Medida vale durante crise do novo coronavírus. A 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, quinta-feira […]
STF Mantém portaria que suspendeu visitas em penitenciárias federais
6 de abril de 2020
Segundo a ministra Rosa Weber, a medida é excepcional e está em conformidade com os esforços de isolamento para o […]
STF: Município do Rio de Janeiro não precisa pagar as parcelas do BNDES por enquanto
6 de abril de 2020
Decisão do ministro Luiz Fux permite que os valores das parcelas da dívida sejam aplicados no custeio de ações de […]
STF: Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
6 de abril de 2020
Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fachin. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
STJ nega pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus
6 de abril de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria […]
STJ: Falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa
6 de abril de 2020
A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação […]
TST: Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado
6 de abril de 2020
Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras
6 de abril de 2020
A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o […]
TST: Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
6 de abril de 2020
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TRF1: Trabalhador rural com vínculo de atividade urbana não pode ser considerado segurado especial da Previdência
6 de abril de 2020
O benefício de aposentadoria rural por idade é destinado a cidadãos que exercerem atividade rurícola por 180 meses sem interrupção […]
28 de janeiro
28 de janeiro
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