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TST: Advogada prova que sociedade em escritório era fraude e consegue vínculo de emprego

7 de abril de 2020

A atribuição de participação societária não afastou a subordinação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo […]

TRF1: A sentença não é nula por ser sucinta se contiver relatório, fundamentação e dispositivo

7 de abril de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou extinta uma execução fiscal, […]

TRF3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio

7 de abril de 2020

Para desembargadora, medida é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde para a proteção de idosos e doentes. […]

JF/SP suspende pagamento do Fies referente às parcelas de abril, maio e junho por Covid-19

7 de abril de 2020

Decisão vale para um beneficiário do programa que se formou em agosto de 2018. O Juizado Especial Federal de São […]

TRF4: Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19

7 de abril de 2020

Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar […]

TRF4: Universidade deverá matricular cotista que cursou pré-escola em colégio particular

7 de abril de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar determinando que o Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa […]

TJ/SP: Decisões judiciais de SP referente a crise desencadeada pelo novo coronavírus

7 de abril de 2020

Desembargador compara pandemia à período de guerra. Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm analisando continuamente as […]

TJ/DFT: Empresas têm pedido de suspensão do pagamento de tributos negado

7 de abril de 2020

Em decisão liminar, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu mandado de segurança coletivo, apresentado pela […]

TJ/MS: Empresa deve se abster de usar o mesmo nome de outra que detém registro no INPI

7 de abril de 2020

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS decidiu que uma empresa de alimentos não pode usar o mesmo nome de […]

TJ/MG: Mulher será indenizada em R$ 50 mil devido a erro médico

7 de abril de 2020

Após retirada do útero, paciente descobre uma gaze em seu abdômen. Uma moradora de Poços de Caldas será indenizada em […]

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