STJ reafirma que presos com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país
2 de abril de 2020
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar […]
STJ: Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta deve ser objeto de inventário e partilha
2 de abril de 2020
Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e […]
TRF1: Aposentadoria por atividade rural é negada por falta de comprovação do tempo necessário de trabalho para concessão do benefício
2 de abril de 2020
Por considerar frágil a prova testemunhal produzida nos autos para comprovação da atividade rural, a 2ª Turma do Tribunal Regional […]
TRF3: Residente de medicina tem direito a prorrogação do pagamento do Fies
2 de abril de 2020
Para relator, carência deve valer enquanto durar a especialização. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TRF5: Pedido de análise de Isenção de IPI para compra de carro independe de registro de deficiência física em CNH
2 de abril de 2020
A análise do pedido de isenção do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para compra de carro independe de registro […]
Mais decisões jurídicas sobre a pandemia
2 de abril de 2020
Porto Alegra-RS: Justiça proíbe que empresas de telecomunicações cortem serviços por falta de pagamento A Juíza de Direito Débora Kleebank, […]
TJ/RN: Covid-19 – Aluno obtém liminar para que universidade suspenda cobrança de mensalidades por 6 meses
2 de abril de 2020
O juiz Flávio César Barbalho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, concedeu medida liminar para determinar que a […]
TJ/DFT: Delegados e policiais não estão autorizados ao trabalho remoto
2 de abril de 2020
O juiz da 3º Vara da Fazenda Pública do DF negou os pedidos liminares feitos pelos Sindicado dos Delegados de […]
TJ/SC nega pedido de inquilina que buscava revisão do valor de aluguel por conta da pandemia
2 de abril de 2020
A juíza Mônica Fracari, da 2ª Vara Cível da comarca de Videira, indeferiu pedido de tutela de urgência formulado por inquilina que […]
TJ/MT: Inaptidão física ou mental pode impedir posse em cargo público
2 de abril de 2020
A juíza Amini Haddad Campos, do Juizado Especial da Fazenda Pública e Criminal Unificado da Comarca de Várzea Grande, rejeitou […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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