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A condenação de uma empresa pela prática de propaganda enganosa por omissão exige a comprovação de que foi sonegada informação […]

Ele enfrentou na velhice a dificuldade advinda da recusa do benefício previdenciário. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o […]

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]

O benefício de aposentadoria rural por idade é destinado a cidadãos que exercerem atividade rurícola por 180 meses sem interrupção […]

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do filho de uma […]

O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência em […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (2/3) a substituição de prisão preventiva a um piloto de […]

O juiz Osvaldo Cândido de Lima Júnior, em processo da Vara Única da comarca de Luiz Gomes, atendeu ao pedido […]

A juíza Gisela Besch, do 1º Juizado Especial Cível de Mossoró, indeferiu pedido liminar feito por uma aluna do curso […]