TJ/MS: Imóvel em zona urbana sem destinação rural deve pagar IPTU
17 de abril de 2020
Mato Grosso do Sul tem muitos municípios onde a população mora em chácaras e sítios muito próximos das áreas rurais. […]
TJ/SC: Juiz abre prazo recursal após advogado se posicionar sobre decisão nas redes sociais
17 de abril de 2020
Procuradores que demonstrarem conhecimento das decisões judiciais antes mesmo de suas intimações terão o prazo recursal contado a partir daquele […]
TJ/SC: Justiça garante direito de casal circular com cão dócil em áreas comuns de condomínio
17 de abril de 2020
A 1ª Vara Cível da Capital reconheceu o direito de um casal de moradores transitar com um cãozinho nas áreas […]
TJ/RN: Liminar mantém validade de decreto que autoriza funcionamento de feiras e supermercados em Natal
17 de abril de 2020
Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura indeferiu, nesta quinta-feira (16), […]
TJ/PB: Justiça determina redução em 50% do aluguel de imóvel em aeroporto
17 de abril de 2020
A juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Capital, deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida por uma representante […]
TJ/PB: Energisa não pode cortar fornecimento de energia de empresa de hotelaria durante a pandemia
17 de abril de 2020
Por decisão da juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 3ª Vara Cível de Campina Grande, a Energisa não poderá efetuar […]
TJ/DFT: Cancelamento de prova de concurso não gera dano moral
17 de abril de 2020
A juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou improcedente o pedido de indenização por […]
TJ/DFT: Justiça suspende visitas paternas temporariamente para evitar disseminação do coronavírus
17 de abril de 2020
Em decisão liminar, desembargador da 8ª Turma Cível do TJDFT determinou a suspensão temporária do regime de visitas de um […]
TJ/DFT: Resort e suposta agente de turismo são condenados por fraude em venda de pacote de viagem
17 de abril de 2020
O juiz substituto da 2ª Vara Cível de Águas Claras condenou o Marulhos Muro Alto Resort, localizado na praia de […]
TJ/DFT: Uber tem que indenizar motorista credenciado vítima de assalto
17 de abril de 2020
O aplicativo de transporte de passageiro deve indenizar por danos morais motorista credenciado que foi vítima de assalto. O entendimento […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
