STJ entende que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor
27 de abril de 2020
Ao negar o recurso especial de uma empresa que questionava os honorários advocatícios fixados em demanda com a Fazenda do […]
STJ: É possível corrigir proclamação do julgamento para adequá-la ao acórdão, mesmo após trânsito em julgado
27 de abril de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura ofensa à coisa julgada a correção de erro […]
STJ mantém acórdão que reconheceu prescrição em ação de improbidade contra ex-ministro da Saúde
27 de abril de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato […]
STJ Indefere liminar que pedia progressão antecipada aos presos do semiaberto
27 de abril de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu nesta quinta-feira (23) um pedido de liminar […]
STJ não conhece de pedido para suspender decisão que liberou reservas de Airbnb e Booking em Paraty (RJ) durante pandemia
27 de abril de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido do município de […]
TRF1: Conselho de Contabilidade não pode exigir exame de suficiência dos técnicos formados antes da vigência da Lei nº 12.249 de 11/06/2010
27 de abril de 2020
É inexigível a aprovação no exame de suficiência do estudante que concluiu o curso Técnico em Contabilidade antes da vigência […]
TRF4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade
27 de abril de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (23/4) liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro […]
TRF4: Empresa terá que devolver embalagens de madeira não certificada
27 de abril de 2020
O desembargador Federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu ontem (23/4) liminar da 1ª Vara […]
TRF4: União e Estado devem fornecer medicamento à dona de casa de 76 anos com leucemia crônica
27 de abril de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o Estado do Paraná, de maneira solidária, […]
TRF4: Jovens indígenas têm direito a salário-maternidade antes dos 16 anos
27 de abril de 2020
Em decisão proferida ontem (22/4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar que determinou que o Instituto […]
14 de janeiro
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