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TJ/RN: Escola de enfermagem terá de ressarcir aluno por cobrança de valores referentes a disciplinas já cursadas

19 de março de 2021

A juíza Giulliana Silveira de Souza, do 2º Juizado Especial de Mossoró, condenou a Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda […]

STF rejeita ação contra decreto de 1962 que considerou telecomunicações como indústria

18 de março de 2021

Segundo o ministro Marco Aurélio, a norma não invade competências relacionadas à atuação tributária dos estados e trata de operações […]

STJ: Médico excluído da Unimed tem dez anos para pretensão indenizatória

18 de março de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que o prazo prescricional aplicável ao caso é o de […]

STJ: Recurso Repetitivo – Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé

18 de março de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise de recursos especiais repetitivos (Tema 1.009), fixou a tese […]

STJ: Recurso repetitivo definirá direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar

18 de março de 2021

Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar quatro recursos especiais para – sob […]

TST: Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários

18 de março de 2021

Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]

TST: Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego

18 de março de 2021

As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Somente quem firmou contrato com base em equivalência salarial pode pedir revisão com base em alteração de renda

18 de março de 2021

A Sexta Turma reformou a sentença que deferiu o pedido de revisão dos reajustes das prestações e do saldo devedor […]

TRF1: Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias do cargo de professor do Cefef e do Estado

18 de março de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito da autora de acumular dois proventos […]

TRF3: União e Caixa devem indenizar moradora por duplicidade de CPF

18 de março de 2021

Mulher foi inscrita em serviço de restrição de crédito por compras efetuadas por homônima de Minas Gerais. A Terceira Turma […]

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