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O direito à parcela depende do caráter provisório da mudança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]

A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

Ocultação do nome do verdadeiro importador para evitar pagamento de imposto gera dano ao erário. A Quarta Turma do Tribunal […]

A 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou parcialmente procedente pedido de indenização por […]

A 1ª Vara Cível de Águas Claras condenou a Geap Autogestão em Saúde a autorizar e custear cirurgia de inserção […]

O Banco Votorantim S.A foi condenado a emitir carta de quitação, referente ao contrato de financiamento realizado por consumidor, e […]