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TRT/SP mantém improcedência de pedido de adicional por acúmulo de função de guarda municipal

14 de janeiro de 2026

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento […]

TJ/DFT condena provedor por invasão de conta e exposição íntima

14 de janeiro de 2026

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Google Brasil Internet […]

TJ/SP: Empresa inadimplente não pode ser impedida de emitir notas fiscais

14 de janeiro de 2026

Restrição teria contornos de sanção política. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu […]

TJ/MT anula contrato firmado por telefone e determina devolução de valores a idosa

14 de janeiro de 2026

Descontos feitos sem explicação clara no benefício previdenciário de uma aposentada levaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a […]

TJ/AM determina que empresa realize transporte de coelho de estimação na cabine de avião

14 de janeiro de 2026

Magistrada observou que distinção feita pela companhia aérea entre cães/gatos e coelhos para transporte em cabine carece de razoabilidade técnica. […]

TJ/RN: Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por bagagem danificada em voo

14 de janeiro de 2026

O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea ao pagamento de danos materiais e danos […]

TJ/RN: Homem é condenado por danos morais e materiais após promover arruaça e agressões em espetinho

14 de janeiro de 2026

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros/RN condenou um homem a indenizar um casal de […]

TJ/SC rejeita rescisória e afasta alegado julgamento extra petita em caso de usucapião

14 de janeiro de 2026

Câmara nega uso da ação como sucedâneo recursal, pois ambas se distinguem. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]

TJ/SC condena dona de empresa que realizou concurso e não cumpriu cláusulas

14 de janeiro de 2026

Pena de quatro anos por fraude na execução do contrato firmado. O juízo da Vara Criminal da comarca de Brusque/SC […]

TJ/MG: DJ deve indenizar cliente por substituição em casamento

14 de janeiro de 2026

Justiça entendeu que, na obrigação personalíssima, profissional não pode enviar terceiros. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

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TJ/DFT condena provedor por invasão de conta e exposição íntima

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