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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade […]

Colega alegou ter sido assediada durante evento em parque de exposições. Uma mulher que acusou um colega de trabalho de […]

Decisão assinalou a incoerência das cobranças frequentes sem pendências que as justifique. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis […]

O proprietário de uma motocicleta teve indeferido pedido liminar de suspensão do pagamento de tributos – IPVA, seguro obrigatório e […]

Depois de tentar e não conseguir solucionar o problema, a cliente se viu obrigada a cancelar o seu cartão de […]

Um casal e seus dois filhos deverão receber R$ 6 mil cada um, por danos morais, devido ao atraso de […]

Segundo o ministro Luiz Fux, o STF tem entendido que devem prevalecer as normas regionais quando o interesse em questão […]

A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia […]