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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido do município de […]

Pelo caráter eminentemente constitucional da controvérsia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não […]

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que […]

Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido da […]

Réu fez declaração falsa de que era viúvo, vivia sozinho e não possuía rendimentos. Decisão unânime da Décima Primeira Turma […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda […]

A 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos […]

A 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou uma panificadora a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social […]