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TJ/MS: Adolescente deve cumprir medida de internação por ato infracional

9 de junho de 2020

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e determinaram a […]

TJ/SC: Filho de detento morto em unidade prisional tem direito a indenização

9 de junho de 2020

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou indenização em favor do filho de […]

STF determina trégua nas operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia

8 de junho de 2020

O ministro ressalvou a possibilidade de operações em casos “absolutamente excepcionais”, que devem ser justificados e acompanhados pelo Ministério Público […]

STJ suspende cautelares de investigado por falta de fundamentação idônea

8 de junho de 2020

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para […]

STJ: Justiça Federal é competente para julgar ação trabalhista entre consulado de Portugal e funcionário brasileiro

8 de junho de 2020

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro para […]

STJ fixa condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso pela defesa

8 de junho de 2020

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o […]

TRF1: Fiador somente pode ser exonerado de contratos que não tenham prazo determinado

8 de junho de 2020

Com o objetivo de exonerar-se da fiança prestada em contrato de Financiamento Estudantil (Fies), entre uma estudante e a Caixa […]

TRF4: Inmetro possui competência exclusiva para fiscalizar peso de mercadorias

8 de junho de 2020

Com base em lei que estabelece que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) possui competência exclusiva para […]

TRT/MS nega pedido de danos morais coletivos por morte cruel de adolescente em serviço

8 de junho de 2020

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negou por unanimidade, na tarde de hoje (4/6), um […]

TRT/MT: Empresa terá de pagar salários para trabalhadora que não pôde retornar ao serviço após alta do INSS

8 de junho de 2020

O trabalhador não pode ser deixado no limbo, sem remuneração ao fim do auxílio-doença, diante do impasse entre o INSS, […]

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