TJ/DFT: Justiça nega liminar para que auditores suspendam atividades devido a pandemia
8 de junho de 2020
O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF negou, em liminar, o pedido para […]
TJ/DFT: Direito de matrícula em creche próxima à residência deve atender critérios isonômicos
8 de junho de 2020
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente o pedido de uma mãe que requereu a condenação […]
TJ/MG: Concessionária de rodovia é condenada por buraco na pista
8 de junho de 2020
A concessionária de serviço público se beneficia da exploração da rodovia, recebendo remuneração do usuário. Portanto, deve responder pelos danos […]
TJ/ES anula decisão de assembleia condominial sobre uso de área comum como estacionamento
8 de junho de 2020
Na examinação dos autos, o magistrado entendeu que houve irregularidade na votação, uma vez que o requisito de maioria absoluta […]
TJ/MG condena Ford e concessionária por induzir consumidora a erro
8 de junho de 2020
Deficiente comprou veículo pensando que seria beneficiada por programa de incentivo fiscal. A Ford Motor Company Brasil Ltda. e a […]
TJ/MG: Cliente deve indenizar concessionária por reparo em carro reserva
8 de junho de 2020
Ela negou-se a devolver o carro durante mais de um ano, o que ocasionou desgastes no veículo. Uma mulher terá […]
TJ/DFT: Empresa terá que indenizar paciente por demora em atendimento de pré-hospitalar
8 de junho de 2020
O juiz substituto da 1ª Vara Cível de Águas Claras condenou a Homelife Serviços de Emergência Móvel e Homecare a […]
TRT/SP nega recurso e mantém a litigância de ma-fé de empregado que cometeu assédio sexual contra colega
8 de junho de 2020
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que alegou ter sido vítima de assédio moral no […]
STF: Procuração de prefeito em petição inicial de ADI é suficiente para fase recursal
5 de junho de 2020
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a autorização do prefeito de Natal para ser representado na ação é implícita. O […]
STJ: Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar
5 de junho de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar […]
29 de janeiro
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