Ministro Barroso nega ação sobre regulamentação do artigo 142 da Constituição
12 de junho de 2020
Segundo o ministro, qualquer interpretação do dispositivo que leve ao papel moderador das Forças Armadas em caso de conflito entre […]
STF admite expedição de precatório para quitação de parte incontroversa de condenação judicial
12 de junho de 2020
Por unanimidade, o Plenário decidiu que não é necessário esperar a decisão definitiva (trânsito em julgado) de toda a condenação […]
STF: Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício
12 de junho de 2020
Em julgamento de recurso com repercussão geral, a maioria dos ministros entendeu que a manutenção da aposentadoria especial nessa situação […]
STJ: Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior
12 de junho de 2020
A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de taxa de condomínio mais alta, vinculada à fração ideal […]
STJ: Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
12 de junho de 2020
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos […]
STJ: exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso
12 de junho de 2020
Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não […]
STJ aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC
12 de junho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o Enunciado 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) […]
TST: Empregado que apresentou diploma falso de conclusão de curso será reintegrado
12 de junho de 2020
Ele foi demitido por justa causa após o empregador descobrir, 12 anos depois, a falsidade do documento. A Subseção II […]
TST: Anistiada terá direito a recomposição financeira relativa ao período de afastamento
12 de junho de 2020
Segundo a decisão, o contrato apenas ficou suspenso. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de […]
TST: Distribuidora indenizará repositor de mercadorias demitido por furto não comprovado
12 de junho de 2020
A situação atenta contra a honra e a imagem do empregado, segundo a decisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior […]
30 de janeiro
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