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Empresa argumentou que, como órgão privado, não tem de fornecer saúde para todos. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de […]

A 1a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, aumentou a pena de policial […]

Homem prescreveu medicamentos de procedência duvidosa que causaram prejuízos à saúde das vítimas. Na quinta-feira (4/6), a 2ª Câmara Criminal […]

Em ação de indenização por danos morais, a juíza titular da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula […]

O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF proibiu, em decisão liminar, que as rés […]

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal voltaram a alertar sobre a ocorrência de crimes no trânsito causados pela embriaguez […]

O município de Joinville foi condenado a pagar indenização referente a danos estéticos e morais à família de uma criança […]

O exercício ilegal da profissão de médico, dentista ou farmacêutico, poderá ser julgado pela Justiça Militar da União. A decisão […]

Por maioria, o Plenário entendeu que a atividade se enquadra no conceito de serviço e, portanto, não há razão para […]