TST: Sentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência
12 de junho de 2020
Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: São necessários os requisitos legais para o recebimento do benefício de prestação continuada – de amparo ao idoso
12 de junho de 2020
Uma idosa que pretendia receber do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na […]
TRF1 condena a União a fornecer Sunitinibe para tratamento de câncer
12 de junho de 2020
De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União […]
TRF4: Juiz confirma legalidade de apreensão de iphone em aeroporto
12 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade da apreensão de um celular modelo iphone 11 de […]
TRF3 confirma liminar que impede instituição de ensino de Coxim/MS de oferecer cursos superiores
12 de junho de 2020
Entidade fornecia graduação e pós-graduação em pedagogia em desacordo com normas do MEC. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRT/SP: Trabalho em ponto facultativo não dá direito a remuneração especial ao empregado
12 de junho de 2020
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau que considerava dias de ponto facultativo como […]
TJ/MG condena gráfica por erro em convite de formatura
12 de junho de 2020
Formanda será indenizada em R$ 2 mil; houve falha em nome de curso. Uma administradora de 35 anos cujo convite […]
TJ/MG: Banco Bonsucesso deverá indenizar cliente por erro em boleto
12 de junho de 2020
Consumidor pagou fatura de cartão de outro cliente e ficou em dívida. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TRT/SP: Empresa indeniza em R$ 20 mil empregada negra que foi humilhada em serviço
12 de junho de 2020
A 4ª Câmara do TRT-15 negou o pedido da trabalhadora negra, humilhada em serviço, de aumento do valor da indenização […]
TJ/MG: Homem que comprou refrigerante contaminado será compensado
12 de junho de 2020
Fabricante tem dever de indenizar quando coloca no mercado produto com defeito. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
30 de janeiro
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