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Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público contra a sentença que julgou extinta […]

Magistrada afirmou que a empresa foi negligente ao não adotar mecanismos de segurança na conferência de dados dos clientes. O […]

A viagem não atendeu as expectativas do passageiro, que teve que suportar nove horas de espera. A 2ª Turma Recursal […]

Na sentença, a juíza de Direito Zenair Bueno, entendeu que os policiais têm o dever de agir mesmo fora de […]

Consumidor vai ser compensado em R$ 5 mil por cancelamento de reserva. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Estabelecimento teve prejuízos, perda de produtos e clientes. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Em Uberaba, região do Triângulo Mineiro, uma vendedora receberá da empresa Mercado Livre R$ 23 mil de reparação material e […]

Vítima deve receber R$ 15 mil após ter tido queimaduras de segundo grau. Uma criança vai receber indenização, por danos […]

Sentença proferida pelo juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou parcialmente procedente a ação de […]