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O município não comprovou ter adotado medidas para a fiel execução do contrato e para resguardar os direitos trabalhistas. O […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso interposto pelo Município de Natal contra decisão liminar […]

Usuário de rodovia colidiu com vaca e será compensado pelos danos morais e estéticos. Na região Sul de Minas, um […]

Decisão reconheceu que a responsabilidade pela integridade dos frequentadores do evento deve ser limitada ao perímetro utilizado pela empresa. A […]

Regras só permitiam o transporte no colo dos donos. A juíza Renata Manzini, da 5ª Vara Cível de Campinas, concedeu […]

Pena é de 23 anos de reclusão. A 5ª Câmara de Direito Criminal manteve a condenação por homicídio triplamente qualificado […]

Nessa quarta-feira, 18, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento e manteve a condenação do […]

O magistrado sentenciante julgou parcialmente procedente o pedido. Quanto a uma possível indenização por danos morais, o magistrado concluiu que […]

Um motociclista vítima de acidente por má conservação de estrada teve o direito a indenização confirmado pela 1ª Câmara de […]

Portador da doença de Crohn só conseguiu tratamento após decisão do Judiciário. A Unimed Sul Mineira terá que pagar R$ […]