STJ nega pedido de retomada de pagamentos em contrato emergencial para operação do Samu
22 de junho de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido da empresa Ozz Saúde – […]
STJ: Dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
22 de junho de 2020
Embora seja norma posterior ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e constitua legislação especial em relação aos contratos de […]
TST: JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado
22 de junho de 2020
A empresa utilizou o seguro-garantia para o pagamento das custas processuais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
TST: Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
22 de junho de 2020
As funções são totalmente compatíveis, segundo o colegiado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que […]
TRF1: Participante de seleção para curso de capacitação tem direito a acessar pontuação dos concorrentes
22 de junho de 2020
Para ter acesso ao resultado de pré-seleção para curso de capacitação, um auditor fiscal da Receita Federal ingressou com ação […]
TRF1: Cabe à Administração Pública conceder ou não bolsa de estudos a servidor público
22 de junho de 2020
Uma servidora pública do quadro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoas de Nível Superior (Capes) teve negado o pedido para […]
TRF3: Caixa Econômica Federal e construtora devem indenizar mutuário por demora na entrega de imóvel
22 de junho de 2020
Obra do Programa Minha Casa Minha Vida deveria ter sido finalizada em março de 2013, mas carta de habite-se só […]
TRF3: Estrangeiro hipossuficiente tem direito à expedição gratuita de carteira de identificação
22 de junho de 2020
Autor de mandado de segurança comprovou não ter como pagar pela documentação, essencial para o exercício de direitos fundamentais. O […]
TJ/SC: Transtorno esquizoafetivo em PM impõe reforma e não exclusão da corporação
22 de junho de 2020
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a reintegração de um policial militar aos quadros da corporação no […]
TRT/SC: Banco terá de indenizar atendente terceirizada ofendida com termos racistas em agência lotada
22 de junho de 2020
Para 3ª Câmara do TRT-SC, tomadora de serviços foi negligente em não garantir ambiente seguro a trabalhadora terceirizada, agredida verbalmente […]
30 de janeiro
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