TJ/RN: Estado é impedido de condicionar pagamento de aluguéis à regularidade fiscal de empresa
24 de junho de 2020
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, manteve sentença judicial que proíbe que […]
TJ/MG condena construtora por não cumprir contrato
24 de junho de 2020
Anúncio de empreendimento previa construção de condomínio fechado. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/ES: Companhia aérea deve indenizar passageiros pelo desaparecimento de pertences pessoais
24 de junho de 2020
Entre os itens que desapareceram estavam um smartphone, cartões de memória, óculos, roupas e perfumes. Uma companhia aérea foi condenada […]
TJ/MS decide que não há previsão legal de reexame necessário na absolvição imprópria em homicídio qualificado
24 de junho de 2020
Com o advento da Lei nº 11.689/08, a redação original do art. 411, do Código de Processo Penal, sofreu alteração […]
TJ/MS nega indenização a consumidor que não provou ingestão de alimento estragado
24 de junho de 2020
Em ação de indenização por danos morais, o juiz titular da 6ª Vara Cível de Campo Grande, Daniel Della Mea […]
TJ/MS: Arquiteto e construtor são condenados por defeitos na execução de obra
24 de junho de 2020
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um casal em face […]
TJ/MS: Ofensa em rede social e em local de trabalho gera dano moral de R$ 5 mil
24 de junho de 2020
Os magistrados da 1ª Câmara Cível mantiveram sentença que condenou uma mulher ao pagamento de R$ 5 mil por ofensas […]
STF: Ministro divulga íntegra de decisão no inquérito sobre manifestações antidemocráticas
23 de junho de 2020
Em virtude do acesso de investigados aos autos do Inquérito 4828, com base na Súmula Vinculante 19, e diante de […]
STF Suspende decisões que determinam atendimento de Defensorias Públicas em cidades onde não estejam instaladas
23 de junho de 2020
Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tais decisões afrontam a autonomia e a organização das Defensorias Públicas. O […]
STF: IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
23 de junho de 2020
Para a maioria do Plenário, a lei de MG que prevê a cobrança está de acordo com a estrutura do […]
30 de janeiro
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