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Decisão foi acompanhada, à unanimidade, pelos demais mesmos do colegiado. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre […]

Moradora de Coronel Fabriciano vai receber R$ 4 mil de indenização. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá […]

Seguradora que pagou por prejuízo em carro será ressarcida. O Município de Belo Horizonte foi condenado a ressarcir cerca de […]

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de um […]

Curso na Polícia Militar não tinha sido contabilizado. Confirmando decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo […]

O juiz Juliano Duailibi Baungart, da 2ª Vara Cível de Aquidauana, julgou improcedente a ação ajuizada contra uma clínica odontológica, […]

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um casal beneficiário de […]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 187208, impetrado pela […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período […]