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TRF1: É válida a exclusão de candidato de concurso público com base em análise estatística e de probabilidade de fraude

18 de junho de 2020

Com o objetivo de ser nomeada e empossada na Controladoria-Geral da União (CGU), uma candidata eliminada de concurso público, devido […]

TRF1: Drogaria é autorizada a realizar entrega de medicamentos do programa Farmácia Popular

18 de junho de 2020

A 2ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP concedeu liminar autorizando a farmácia Santa Rita Ltda, uma drogaria da cidade de […]

TRF4: INSS deve pagar aposentadoria por tempo de contribuição de pessoa com deficiência a segurado com visão monocular

18 de junho de 2020

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não se trata de benefício por incapacidade, mas sim de […]

TRT/SP afasta justa causa de empregado que agrediu colega em serviço

18 de junho de 2020

A 3ª Câmara do TRT-15 negou o recurso da Avícola Santa Cecília Ltda. e manteve a decisão do Juízo da […]

TRT/SP: Vigia que fazia intervalo intrajornada sem deixar posto de trabalho deve receber horas extras

18 de junho de 2020

Um trabalhador da área de vigilância que não podia abandonar seu posto de trabalho durante o intervalo intrajornada, mesmo enquanto […]

TRT/MG: Montadora é condenada a pagar indenização de R$ 50 mil a mecânico que perdeu audição

18 de junho de 2020

Uma montadora com sede em Betim terá que pagar R$ 53.636,00 de indenização por danos morais a um profissional que […]

TJ/MS Indefere cautelar em ADI proposta pela OAB/MS questionando decreto que sugere jejum e oração

18 de junho de 2020

Por maioria, em sessão de julgamento telepresencial, os desembargadores do Órgão Especial negaram pedido de liminar em Ação Direta de […]

TJ/MT mantém indenização a criança que teve parte de dedo decepada em creche

18 de junho de 2020

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, em julgamento realizado nesta quarta-feira (10 […]

TJ/MG: Empresa aérea Azul deve indenizar cliente por desvio de bagagem

18 de junho de 2020

Passageiro alegou que plano de pedir namorada em casamento foi comprometido. A Azul Linhas Aéreas S.A. deverá indenizar um consumidor […]

TRT/MG: Vigilante ganha direito a adicional de insalubridade por contato com pacientes

18 de junho de 2020

A Prefeitura Municipal de Uberlândia terá que pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a um vigilante devido à exposição […]

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