Notícias

TRF1: Ausência de previsão legal impossibilita transferência de estudante de universidade privada para pública por motivo de doença

15 de junho de 2020

Falta de previsão na legislação brasileira que permita transferência de aluno de universidade particular para pública por motivo de saúde. […]

TRF1: Taxista tem direito à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para a aquisição de veículo

15 de junho de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara […]

TRF3 confirma matrícula de estudante em universidade com apresentação posterior do diploma do ensino médio

15 de junho de 2020

Prazo para exibir o documento terminaria uma semana antes da conclusão do curso supletivo. A Quarta Turma do Tribunal Regional […]

TRF3 mantém indenização de R$ 130 mil por erro médico em cirurgia realizada em hospital federal de Campo Grande(MS)

15 de junho de 2020

Durante procedimento para troca de válvula cardíaca, superaquecimento em colchão térmico provocou queimaduras em paciente. A Terceira Turma do Tribunal […]

TRT/SP determina que bancos testem todos os empregados e terceirizados

15 de junho de 2020

O desembargador da Seção de Dissídios Coletivos do TRT-15 Gerson Lacerda Pistori concedeu nesta sexta-feira, 12/6, em caráter liminar, a […]

TRT/MG: Relacionamento amoroso ou sexual no ambiente de trabalho X Poder diretivo do empregador

15 de junho de 2020

No mês em que se comemora o Dia dos Namorados, algumas decisões que envolvem o tema “relacionamento amoroso ou sexual […]

TJ/PB suspende lei municipal que obrigava médicos a expedirem receitas legíveis

15 de junho de 2020

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar para suspender a vigência da Lei Municipal nº 5.252, […]

TJ/DFT: Academia não tem dever de indenizar aluno que sofreu AVC durante treino

15 de junho de 2020

A 5ª Turma Cível do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de aluno de artes marciais que pleiteava reparação por danos […]

TJ/AM suspende decisão que determinava o pagamento de 169 mil reais a hospital que tratou paciente diagnosticado com a covid-19

15 de junho de 2020

Ao deferir efeito suspensivo à tutela de urgência antecipada, desembargador Wellington Araújo determinou que o pagamento do valor fosse feito […]

TJ/DFT: Banco Aymoré é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso

15 de junho de 2020

O financiamento de veículo aprovado com a apresentação de documentos falsos não afasta a responsabilidade do banco credor de arcar […]

TRF1: Ausência de previsão legal impossibilita transferência de estudante de universidade privada para pública por motivo de doença

TRF1: Taxista tem direito à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para a aquisição de veículo

TRF3 confirma matrícula de estudante em universidade com apresentação posterior do diploma do ensino médio

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TRT/SP determina que bancos testem todos os empregados e terceirizados

TRT/MG: Relacionamento amoroso ou sexual no ambiente de trabalho X Poder diretivo do empregador

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TJ/DFT: Academia não tem dever de indenizar aluno que sofreu AVC durante treino

TJ/AM suspende decisão que determinava o pagamento de 169 mil reais a hospital que tratou paciente diagnosticado com a covid-19

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